Margem Certa · a folha do empreiteiro

Termos e condições

Versão de novembro de 2026. Pode guardar ou imprimir esta página.

1. O que compra

A Margem Certa é uma folha no Google Sheets para gerir orçamentos, obras, gastos, faturas, tesouraria e prazos. Cada compra dá uma licença de uso para uma empresa. A folha não pode ser revendida, partilhada fora da sua empresa nem publicada.

2. Preço e pagamento

Os preços estão em euros e são finais. A folha custa 39 € nas compras feitas até 31 de dezembro de 2026 e 80 € a partir de 1 de janeiro de 2027. O pagamento é único, sem mensalidade, e é feito na página segura da Stripe, por MB WAY, cartão, Apple Pay ou Google Pay. Só depois de o pagamento ser aceite é que a compra fica concluída.

3. Entrega

O acesso é imediato: logo a seguir ao pagamento, abre uma página com o link para fazer a sua cópia da folha. Precisa de uma conta Google, que é grátis, e de um computador com um navegador atualizado.

4. Acesso imediato e sem devolução

A folha é um conteúdo digital entregue na hora. Antes de pagar, o cliente marca a caixa em que pede o acesso imediato e reconhece que, a partir do acesso, perde o direito de livre resolução (desistência). É o que prevê a lei para os conteúdos digitais (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea m)). Por isso, depois de receber o acesso, já não pode desistir da compra.

5. Se alguma coisa não funcionar

Se a folha não funcionar como a página de venda descreve, fale connosco pelo formulário de contacto e corrigimos o problema. Isto não afeta os seus direitos de garantia previstos na lei (Decreto-Lei n.º 84/2021).

6. Contas e impostos

A folha ajuda a organizar e a estimar. Os valores de impostos e prazos são estimativas, feitas com as regras e tabelas em vigor quando a folha foi preparada. A folha não substitui um contabilista. As decisões e os dados que põe na folha são da sua responsabilidade.

7. Direitos sobre a folha

A folha, os textos, as fórmulas, os vídeos e o curso pertencem à Margem Certa. A licença permite usá-los na sua empresa; não permite copiá-los para vender ou oferecer a terceiros.

8. Contacto

Para qualquer dúvida, use o formulário de contacto.

9. Lei aplicável

Estes termos seguem a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).